O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva com um objetivo estratégico e controverso: proteger receitas da venda de petróleo venezuelano que estão em contas do Tesouro americano, impedindo que sejam alvo de penhora ou ações judiciais. A decisão foi anunciada pela Casa Branca neste sábado e já provoca debates sobre soberania, direito internacional e interesses geopolíticos.
Segundo o comunicado oficial, os fundos provenientes da comercialização do petróleo da Venezuela serão resguardados sob custódia do governo dos EUA e não poderão ser confiscados por credores ou tribunais, mesmo diante de reivindicações legais existentes.
Emergência nacional declarada para blindar bilhões e influenciar política externa
A ordem executiva, assinada na sexta-feira, 9 de janeiro, declara situação de emergência nacional para proteger esses recursos e reforça que esses fundos são propriedade soberana da Venezuela, mantidos nos Estados Unidos para fins governamentais e diplomáticos, não sujeitos a reclamações privadas.
Críticos afirmam que a medida pode servir como instrumento geopolítico, já que coloca os EUA no controle de receitas essenciais à economia venezuelana e limita a capacidade de credores internacionais de cobrar dívidas.
Protecionismo inédito
Analistas políticos e juristas debatem se essa proteção legal inédita estabelece um novo padrão para como países poderosos lidam com receitas de outras nações, especialmente quando envolvem litígios bilionários e interesses corporativos. A medida mantém os fundos fora do alcance de credores e tribunais, mas também levanta questões sobre soberania financeira e implicações futuras para o direito internacional.