O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, uma Medida Provisória que estabelece um novo piso salarial para os professores da rede pública em todo o país.
Com a decisão, a categoria receberá um reajuste de 5,4%, o que representa um ganho real de 1,5% acima da inflação. A medida eleva o valor mínimo dos vencimentos de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para docentes com jornada de 40 horas semanais, sendo que a oficialização dos valores ocorrerá por meio de portaria a ser publicada pelo Ministério da Educação.
Pela legislação que estava em vigor anteriormente, o reajuste seria calculado com base no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb. As projeções indicavam que, para 2026, esse mecanismo resultaria em uma correção abaixo da inflação, elevando o piso para apenas R$ 4.885,78. O cenário de um aumento inexpressivo em ano eleitoral gerou preocupação no governo federal e no ministro da Educação, Camilo Santana, motivando a edição da MP para garantir uma correção superior.
Nova regra de cálculo e valorização
O texto da Medida Provisória determina que os futuros reajustes não poderão ser inferiores à inflação acumulada pelo INPC no ano anterior. O novo cálculo soma esse índice a 50% da média do crescimento da arrecadação de estados e municípios vinculada ao Fundeb. Sobre a alteração, o governo federal declarou que “A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica”.
Estudos internacionais apontam a qualidade da formação e valorização docente como fatores determinantes para o aprendizado dos estudantes. A mudança na regra atende também a solicitações da Frente Parlamentar Mista da Educação, que havia se manifestado contra a previsão anterior baseada na lei antiga. Em nota divulgada no início do ano, a Frente afirmou: “Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”.
Impacto nas contas municipais
A definição do novo piso deve gerar repercussão entre os gestores locais, visto que alguns entes federativos cogitavam acionar a Justiça caso o aumento superasse o estipulado na lei anterior. Dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica mostram que apenas 68,5% dos municípios cumprem o pagamento do piso atualmente. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem criticado historicamente o fato de o valor ser definido por mecanismos federais enquanto o impacto financeiro recai diretamente sobre os cofres municipais e estaduais.