A Polícia Civil do estado de Santa Catarina emitiu um comunicado oficial alertando a população sobre os riscos jurídicos de compartilhar imagens dos suspeitos do caso Orelha. Segundo a corporação, as pessoas que publicarem ou compartilharem fotos que mostrem os rostos — ou que permitam a identificação — dos adolescentes acusados de agredir o cachorro comunitário em Florianópolis podem sofrer consequências legais.
A manifestação da autoridade policial reforça a decisão liminar proferida recentemente pela Vara da Infância e da Juventude da capital catarinense. O judiciário ordenou que as plataformas de redes sociais apaguem publicações existentes e bloqueiem novos conteúdos que exponham a imagem dos jovens, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que vedam a identificação de menores mesmo em atos infracionais.
Denúncia depende de Boletim de Ocorrência
A Polícia Civil explicou como funciona o procedimento para quem descumprir a norma. Para que haja investigação e punição contra quem compartilha as fotos, a corporação precisa receber um boletim de ocorrência formalizando a queixa.
Geralmente, essa iniciativa parte dos familiares ou representantes legais dos menores expostos, que têm sido alvo de ataques de ódio e ameaças, assim como os próprios adolescentes. Após o registro policial, a apresentação formal da denúncia à Justiça caberia ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Relembre o caso que chocou o país
O episódio gerou comoção nacional e ocorreu na Praia Brava, no norte da ilha. O cachorro, carinhosamente chamado pela comunidade de Orelha, não tinha um tutor fixo, mas era cuidado coletivamente pelos moradores e considerado o mascote da região.
O animal foi localizado gravemente ferido em uma área de mata, com sinais de agressão brutal. Ele chegou a ser socorrido, mas, diante da gravidade irreversível do quadro clínico, teve que ser submetido à eutanásia por um médico veterinário. A revolta popular desencadeou o vazamento das imagens dos supostos autores, motivando a intervenção da Justiça para conter o linchamento virtual.