Justiça toma decisão envolvendo suspeito de ter matado cão Orelha

Medida visa evitar com que haja eventual fuga ou destruição de provas no caso.

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O caso de morte do cão Orelha, registrado no dia 5 de janeiro, segue sob investigação das autoridades de Santa Catarina. Depois de solicitar a internação do adolescente apontado como principal suspeito da ação criminosa, a Polícia Civil do estado sulista confirmou o pedido junto à Justiça para a apreensão do passaporte do jovem, sendo atendida pelo Ministério Público.

Neste cenário, o jovem está proibido de deixar o país enquanto a apuração da denúncia siga em curso. As investigações dão conta de que o jovem viajou aos Estados Unidos no mesmo dia em que a Polícia Civil identificou os suspeitos no caso. 

O adolescente de 15 anos ficou fora do país por 24 dias. No retorno ao Brasil, ele foi interceptado por agentes no aeroporto. Nesta oportunidade, familiares teriam tentado esconder algumas vestimentas como boné e um moletom que ligavam o jovem à cena do crime. 

Pedido de internação

Na última semana, a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) concluiu o inquérito do caso e peticionou na Justiça a internação do adolescente, sob a justificativa de haver risco de uma possível fuga ou descarte de provas que podem ser importantes no caso, como celulares. 

A defesa, por sua vez, questionou a ação das autoridades, alegando que este tipo de medida envolvendo suspeita de violência contra animais não consta no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os advogados ainda apontam que o processo apresenta lacunas importantes, que não caracterizam a responsabilidade do cliente ao crime.

“É um absurdo. Não há uma violência contra uma pessoa. Há suposta violência contra animal. Nem clamor público pode ser motivo de causa para isso. E tem mais: nada tem de elemento para o adolescente ser cerceado da liberdade em virtude disso”, afirmou o advogado de defesa. 

Gravações e testemunhas

Nas últimas semanas, a PCSC analisou mais de mil horas de gravação de câmeras de segurança e realizou oitivas de 24 testemunhas, descartando alguns jovens suspeitos da ação criminosa. Orelha foi agredido com pancadas na cabeça, sendo localizado ferido horas depois do crime. Socorrido, ele não resistiu à gravidade das lesões.