O Supremo Tribunal Federal abriu formalmente ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL) por obstrução de Justiça e coação. Com a autuação do processo, o ex-parlamentar passa oficialmente à condição de réu e terá de apresentar defesa e indicar testemunhas. A decisão marca o início da fase que pode resultar em condenação criminal.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A formalização da ação ocorreu após o recesso da Corte, que esteve suspenso entre 19 de dezembro e o início de fevereiro. Segundo a acusação, Eduardo teria tentado constranger o Judiciário ao articular possíveis sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Acusações envolvem pressão internacional e grave ameaça
De acordo com o relator Alexandre de Moraes, o então deputado agiu por interesse próprio e para beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente custodiado na Papudinha, em Brasília. Moraes afirmou que houve tentativa de criar ambiente de intimidação sobre ministros e parlamentares para viabilizar um projeto de anistia.
Para o ministro, o crime de coação ficou caracterizado pela grave ameaça, já que Eduardo teria assumido publicamente a condição de articulador de punições externas contra o Brasil. Moraes lembrou que foi alvo de medidas baseadas na Lei Magnitsky, posteriormente revogadas. A Corte entende que a conduta extrapolou o debate político.
Defesa em liberdade e próximos passos no STF
Eduardo, que teve o mandato cassado após deixar o país e não cumprir presença obrigatória na Câmara, responde ao processo em liberdade. Ele é considerado inocente até decisão final. Apenas após a fase de produção de provas e oitiva de testemunhas a Primeira Turma do STF decidirá sobre eventual condenação e pena.