A Vigilância Sanitária de Maceió realizou a interdição de um estabelecimento comercial voltado à produção e venda de refeições, conhecidas popularmente como “quentinhas”, nesta segunda-feira (23). A medida administrativa foi tomada após uma operação de fiscalização identificar diversas infrações às normas de saúde pública, caracterizando um ambiente impróprio para o manuseio de alimentos e riscos à segurança alimentar dos consumidores na capital alagoana. A ação ocorreu durante uma inspeção de rotina dos agentes municipais.
Durante a vistoria no interior do imóvel, os fiscais se depararam com um cenário de insalubridade acentuada que motivou o fechamento imediato. Entre os problemas detectados, destacou-se a circulação livre de animais domésticos na área de manipulação dos ingredientes, prática estritamente proibida pela legislação sanitária. Além disso, a equipe flagrou marmitas já preparadas para a entrega armazenadas de maneira improvisada sobre um sofá, evidenciando a ausência de mobiliário adequado e condições básicas de higiene, somado à presença visível de mofo nas paredes da estrutura física.
Apreensão de produtos vencidos e riscos
A operação resultou também na apreensão de diversos itens alimentícios que não apresentavam condições seguras para o consumo humano. Foram recolhidos produtos perecíveis, como charque e queijo coalho, que estavam com o prazo de validade expirado. Outro ponto técnico observado pelos agentes foi o controle térmico ineficiente, visto que os insumos utilizados na confecção dos pratos eram mantidos em temperaturas inadequadas, fator que acelera a deterioração dos alimentos e potencializa a proliferação de microrganismos nocivos.
A situação irregular do estabelecimento se estendia à completa falta de documentação obrigatória para o funcionamento legal do negócio. O chefe especial da Vigilância Sanitária, Airton Santos, detalhou as infrações administrativas encontradas pelos fiscais durante a vistoria. “Além das falhas graves, os representantes do estabelecimento não possuíam em mãos o alvará sanitário, o certificado de controle de pragas nem o comprovante de curso de boas práticas sanitárias”, o que agravou a decisão pela interdição cautelar do espaço.
Prazos para regularização e multa
Diante das irregularidades constatadas, os proprietários do negócio foram devidamente notificados e o local permanecerá fechado até que as adequações sejam realizadas. O prazo estipulado para a regularização das pendências sanitárias e estruturais é de 30 dias, período após o qual poderá ser solicitada uma nova vistoria técnica para liberação. Caso as exigências não sejam atendidas dentro do tempo determinado, um processo administrativo será instaurado, sujeitando os responsáveis a penalidades financeiras que variam de R$ 180 a R$ 38 mil, dependendo da gravidade das infrações mantidas.