A filha de sete anos da soldado Gisele Alves Santana, que faleceu em fevereiro deste ano, aguarda a liberação de uma pensão por morte pelo Instituto São Paulo Previdência (SPPrev). O pedido do benefício foi formalizado pela família no dia 6 de março, amparado pela Lei Complementar 1.354/2020, que estabelece as normas previdenciárias para dependentes de servidores estaduais.
De acordo com a legislação vigente, a criança possui direito ao auxílio até atingir a maioridade civil, sendo o valor calculado com base no tempo de contribuição da policial, que serviu à corporação por 12 anos.
Família de PM Gisele menciona disparidade entre processos
O caso gera repercussão devido ao contraste entre o tempo de análise do benefício da criança e a rapidez na transferência para a reserva do principal suspeito do crime contra a mulher, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto. O oficial, que está detido preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 18 de março, obteve a aposentadoria com vencimentos integrais publicada em portaria recente.
A defesa da família da vítima aponta uma disparidade nos processos administrativos, destacando que, enquanto a análise da pensão para a menor previa um prazo de até 120 dias, a situação funcional do investigado foi resolvida em curto período.
Coronel receberá considerável quantia de aposentadoria
O advogado que representa os familiares de Gisele, José Miguel da Silva Júnior, estima que o valor a ser recebido pela menina seja de aproximadamente R$ 2.500, equivalente a 1,5 salário mínimo. Ele classificou a situação como uma discrepância que gera indignação, ressaltando que o oficial indiciado foi amparado pela legislação com celeridade, enquanto a dependente legal enfrentou prazos mais extensos. Atualmente, os cálculos indicam que a aposentadoria do militar deve girar em torno de R$ 21 mil mensais. Os pais da soldado Gisele manifestaram revolta com a manutenção dos direitos financeiros do suspeito. José Simonal Telles, pai da policial, questionou a aplicação dos recursos públicos para o pagamento do salário do oficial nestas circunstâncias. O tenente-coronel responde por crime contra mulher e fraude processual, após a vítima ter sido localizada sem vida no apartamento onde residiam.