O senador Flávio Bolsonaro manifestou-se contra o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro. O processo analisa uma acusação de difamação movida pela deputada federal Tabata Amaral. A manifestação ocorreu após o início do julgamento no plenário virtual da Corte.
Em seu perfil na rede social X, Flávio Bolsonaro classificou a medida como “bizarra e ilegal”. Na publicação, o senador citou outras decisões do Judiciário. “Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma reles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro. Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das Instituições”, declarou.
Voto de Moraes pela condenação de Eduardo Bolsonaro
O processo remete a 2021, quando Eduardo Bolsonaro fez publicações insinuando que um projeto de lei de Tabata Amaral favoreceria os negócios do empresário Jorge Paulo Lemann. As postagens sugeriam relação entre a atuação da deputada e o financiamento de sua campanha. Para o relator no STF, o conteúdo ultrapassou os limites do debate político e configurou imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar.
Ao fundamentar a decisão, o ministro argumentou que a garantia constitucional não impede a responsabilização por informações falsas.
Pena proposta por Moraes no caso Tabata Amaral
O voto do relator estabelece pena de um ano de detenção, além do pagamento de 39 dias-multa, com cada dia fixado em 2 salários mínimos. O documento no plenário virtual especifica as condições para o cumprimento da sentença. O magistrado destacou que, como o réu se encontra em local desconhecido, torna-se inviável a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.