O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As decisões foram tomadas na última sexta-feira (24) e confirmadas pelo STF nesta segunda-feira (27).
O principal critério considerado pelo ministro foi a idade avançada dos condenados, todos entre 60 e 73 anos. Apesar da concessão do benefício, Moraes determinou uma série de restrições que, se descumpridas, levam o grupo de volta ao regime fechado de imediato.
As medidas impostas por Moraes aos condenados pelos atos de 8 de janeiro
Entre as exigências estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição total de uso de redes sociais, suspensão de passaporte e impedimento de contato com outros envolvidos nos crimes. O ministro também alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar ao retorno imediato ao regime fechado, sem espaço para reanálise.
Entre os nomes beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima Tubarão, que foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu mais de três anos e dez meses da pena. Os outros 17 idosos também tiveram a mesma decisão favorável, todos condenados por participação direta nos atos de invasão e depredação dos prédios públicos no centro da capital federal.
Os crimes que mantêm Fátima Tubarão e o grupo no radar do STF
Os condenados respondem por uma série de crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante a invasão ao Palácio do Planalto, Fátima Tubarão ganhou notoriedade após aparecer em vídeos nas redes sociais, em que incitava ações violentas e mencionava o próprio Alexandre de Moraes. A defesa da idosa, à época, negou as acusações e questionou a competência do STF para julgar o caso.
