Um acordo firmado entre o Metrô e a empresa Prodata virou alvo de uma ofensiva jurídica que coloca em xeque a transparência e a legalidade da negociação. Uma Ação Popular e uma denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado contestam os termos do pacto, com base em supostas irregularidades que poderiam prejudicar o patrimônio público.
As contestações apontam que o acordo teria sido firmado sem a observância de ritos administrativos fundamentais. O objetivo das ações é suspender os efeitos do contrato até que todas as dúvidas sobre sua lisura sejam resolvidas. Os autores do processo alegam que a manobra fere os princípios da moralidade e da publicidade, pilares da gestão pública.
Como a denúncia contra o acordo da Prodata chegou ao TCE
Além da via judicial, o caso ganhou força no TCE-SP. A denúncia protocolada busca investigar se houve favorecimento ou falta de competitividade na formalização do acordo. Órgãos de controle estão sendo pressionados a agir rapidamente, já que o Metrô é um serviço essencial e qualquer concessão de benefícios a empresas privadas precisa de justificativa técnica e jurídica inquestionável.
A empresa envolvida ainda não se manifestou publicamente sobre as contestações, mas o caso já mobiliza advogados e especialistas em direito público que enxergam ali um potencial escândalo de gestão de recursos. O Metrô já enfrentou questionamentos em gestões anteriores, e agora o novo capítulo levanta novamente a preocupação com a fiscalização de contratos bilionários ligados ao transporte público.
Posição do Metrô sobre o caso da Prodata e dos repasses
Em nota, o Metrô afirma que as ações movidas no TCE e no TJSP não encontram respaldo jurídico e diz que vai pedir o indeferimento das medidas liminares. Segundo a empresa pública, o instrumento firmado com a Prodata é um Termo de Cooperação Técnica permitido pelo regulamento e que o formato ampliaria as formas de pagamento dos passageiros, com tecnologia EMV em fase de teste. As ações seguem tramitando em caráter de urgência.
