O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado. O plenário da Corte irá avaliar um agravo protocolado após a rejeição do pedido de suspeição do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo, que integra a composição responsável pelo caso.
Segundo informações divulgadas pela CNN, os advogados de Bolsonaro sustentam que o magistrado teria perdido a condição de imparcialidade ao comentar publicamente temas relacionados ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), ligado aos acontecimentos de 8 de janeiro. Na visão da defesa, essas manifestações colocariam em dúvida a neutralidade necessária para participar da ação.
Defesa questiona participação de ministro no caso
O pedido para afastar o brigadeiro foi negado inicialmente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Na decisão, a magistrada avaliou que os elementos apresentados pela defesa não se encaixam nas hipóteses previstas em lei para caracterizar suspeição. Diante disso, os advogados recorreram por meio de agravo, que agora será apreciado pelo plenário da Corte Militar.
O processo em análise surgiu após a condenação criminal atribuída ao ex-presidente e não trata da revisão dessa decisão. O objetivo do STM é verificar se militares condenados mantêm os requisitos exigidos para permanecer no oficialato. Caso os ministros entendam que houve incompatibilidade ou indignidade para o exercício da condição militar, poderá haver impacto direto na manutenção da patente.
O que Bolsonaro pode perder se decisão for desfavorável
Se o tribunal concluir pela perda da patente, Bolsonaro deixará de receber os vencimentos militares diretamente. Conforme prevê a legislação aplicável, os valores poderão ser convertidos em pensão destinada à esposa ou aos filhos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, medida determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de acompanhamento médico, com prazo previsto para terminar no fim deste mês.