A Defensoria Pública-Geral da União apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da ação penal envolvendo Eduardo Bolsonaro, marcado para terça-feira. O argumento central é que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal opera com uma cadeira vaga há quase oito meses, situação que, segundo o órgão, pode afetar a segurança jurídica e o resultado da análise.
No documento encaminhado ao STF, a Defensoria sustenta que a ausência de um quinto ministro abre margem para cenários considerados delicados. Entre eles está a possibilidade de empate na votação caso o colegiado decida com apenas quatro integrantes. Também foi mencionada a hipótese de eventual impedimento do relator, tese apresentada pela defesa nas alegações finais, o que reduziria ainda mais o número de votos.
Vaga aberta no STF vira peça central da estratégia jurídica
Para sustentar o pedido, a DPU citou dispositivo do Regimento Interno do Supremo que prevê convocação de integrante da Segunda Turma para completar o quórum em determinadas situações. O órgão ainda solicitou que, caso não haja decisão individual favorável, o tema seja submetido ao colegiado como questão de ordem no início da sessão.
A ação contra Eduardo Bolsonaro tem origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, o parlamentar teria atuado nos Estados Unidos buscando medidas contra autoridades brasileiras. O Supremo deverá avaliar elementos relacionados à suposta articulação envolvendo sanções e medidas internacionais durante o período que antecedeu decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Indicação ao Supremo e bastidores políticos ampliam pressão
A cadeira aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso permanece sem ocupação após impasses políticos em torno da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome indicado foi submetido ao Senado, mas acabou rejeitado após meses de negociações e articulações políticas. Nos bastidores, informações divulgadas pela imprensa apontaram que o episódio teria sido influenciado por disputas entre integrantes do governo e lideranças do Congresso.