A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após a apreensão de uma pistola durante uma blitz no Distrito Federal. O parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o episódio não configura falta grave capaz de justificar a alteração do regime de cumprimento da pena. A manifestação foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma nova avaliação sobre o caso.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que não existem elementos para responsabilizar disciplinarmente Bolsonaro pelo ocorrido. Segundo o chefe da PGR, não há como atribuir ao sentenciado uma falta disciplinar que produza impacto negativo sobre o regime atualmente cumprido, reforçando o entendimento de que não houve motivo para endurecer a execução da pena.
Investigação afastou responsabilidade do ex-presidente
A arma apreendida, uma pistola Glock 9 mm, estava no veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou apenas o sargento por porte ilegal de arma de fogo, entendendo que o porte funcional não autorizava o transporte de um armamento registrado em nome de terceiros. A investigação também concluiu que não foram encontrados indícios suficientes para responsabilizar Bolsonaro criminalmente.
Decisão de Moraes será o próximo capítulo
Durante o depoimento, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que mantinha o armamento em sua residência por questões de segurança. A Polícia Civil ressaltou que a arma possuía registro regular e que não havia impedimento conhecido para sua permanência no imóvel do ex-presidente, afastando a existência de crime relacionado à posse.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Bolsonaro agora aguarda a decisão de Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro definir se acompanha o parecer da PGR, mantendo a prisão domiciliar, além de decidir o destino definitivo da pistola apreendida, uma medida que pode provocar novos desdobramentos políticos e jurídicos.