O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado deu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Bolsonaro tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais. O caso também foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Moraes, a visita teria sido utilizada para retirar um documento destinado exclusivamente à divulgação pública, o que, na avaliação do ministro, contraria a medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. A decisão foi motivada após Flávio anunciar e ler, em uma transmissão ao vivo, uma carta atribuída ao ex-presidente.
Carta divulgada nas redes vira alvo de investigação
Na decisão, Moraes destacou que a declaração de Flávio, ao afirmar que se tratava de “um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação“, indica que Bolsonaro teria ciência da divulgação do conteúdo. Para o ministro, esse fato pode representar descumprimento das restrições impostas pela Justiça, razão pela qual determinou que a defesa apresente esclarecimentos.
O documento lido pelo senador pede união dos apoiadores em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentado pelo pai como seu porta-voz e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento“. Também durante a transmissão, o senador afirmou que a carta representava um chamado para que todos “caiam dentro” e “vistam a camisa” de sua candidatura ao Palácio do Planalto.
Conteúdo também será analisado pela Justiça Eleitoral
Além da suspensão das visitas, Moraes entendeu que a mensagem pode ultrapassar os limites da manifestação política e configurar propaganda eleitoral antecipada. Por esse motivo, determinou o envio da decisão e dos vídeos ao Ministério Público Eleitoral, que avaliará a adoção das medidas cabíveis. O episódio amplia a repercussão jurídica envolvendo o ex-presidente e ocorre às vésperas do evento previsto para oficializar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.