A possibilidade de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ser multado em até R$ 25 mil entrou no radar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O caso investiga se o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação, a multa varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, podendo ser maior apenas se houver comprovação de gastos superiores na ação.
A análise está nas mãos do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. O procedimento foi motivado após o ministro Alexandre de Moraes afirmar, em decisão que proibiu Flávio de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias, que a divulgação do vídeo pode ter violado a legislação eleitoral. Segundo Moraes, o conteúdo divulgado pelo senador pode equivaler a um pedido explícito de voto e, por isso, deve ser apurado pelo Ministério Público Eleitoral.
Carta de Jair Bolsonaro amplia debate jurídico
Na mensagem lida durante a transmissão ao vivo, Jair Bolsonaro afirmou que chegou o momento de deixar diferenças de lado e trabalhar em favor de Flávio Bolsonaro, apontando-o como a melhor alternativa para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil. O conteúdo passou a integrar os elementos analisados pela Justiça Eleitoral para verificar se houve extrapolação dos limites permitidos aos pré-candidatos.
Além da manifestação de Moraes, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou representação no TSE pedindo a retirada do vídeo das redes sociais, a proibição de novas publicações semelhantes e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
O que será analisado pelo TSE
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, também acionou o TSE, pedindo a remoção do vídeo, a proibição de novas publicações semelhantes e a aplicação de multa. A ação ainda cita a leitura de um comentário que mencionava o número 22, apontando que a referência pode ter servido como divulgação indireta da pré-candidatura. O tribunal avaliará se houve apenas manifestação de apoio ou propaganda eleitoral antecipada.