O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação da PGR será decisiva para avaliar se houve descumprimento das regras impostas no regime de prisão domiciliar humanitária.
A apuração envolve a divulgação do documento pelo senador Flávio Bolsonaro, que publicou o conteúdo nas redes sociais e também fez a leitura da carta durante um evento político. Na mensagem, Jair Bolsonaro convoca apoiadores à união e manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, fato que passou a ser analisado pelo STF.
Defesa nega autorização para divulgação
Em manifestação enviada ao Supremo, a defesa de Jair Bolsonaro sustentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente. Os advogados também afirmaram que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para utilização do documento em atos políticos ou nas redes sociais e reforçaram que Bolsonaro vem cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Antes de solicitar a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente pelo período de 90 dias. O ministro entendeu que o senador teria atuado como intermediário para divulgar uma mensagem que, em tese, contornaria as restrições de comunicação impostas ao pai.
PGR terá papel decisivo no caso
Agora, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os argumentos apresentados pela defesa e emitir parecer sobre o episódio. A conclusão da PGR servirá de base para a próxima decisão de Alexandre de Moraes, que poderá manter as medidas atuais ou adotar novas providências caso entenda que houve violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar do ex-presidente.