O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava a suposta utilização irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver necessidade de prosseguimento da apuração em relação ao ex-chefe do Executivo.
A decisão considera que os fatos atribuídos a Bolsonaro já foram analisados em outro processo. Segundo Moraes, a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe já contemplou a acusação relacionada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas, tornando desnecessária a continuidade desta investigação.
Carlos Bolsonaro continuará sendo investigado
Além do arquivamento envolvendo Bolsonaro, Moraes determinou que as acusações contra o vereador Carlos Bolsonaro sejam encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal apontou uma possível conexão entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema conhecido como Abin Paralela, hipótese que seguirá sendo analisada na esfera competente.
Na mesma decisão, o ministro também encerrou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lúcio de Andrade Parente. Para Moraes, as acusações apresentadas não demonstraram elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.
Moraes aponta falta de provas e PF cancelará indiciamentos
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que as acusações se limitaram a conclusões genéricas sobre uma suposta tentativa de dificultar as investigações, sem individualizar condutas nem apresentar elementos mínimos que configurassem infração penal relevante. Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados contemplados pela decisão.