A Justiça do Distrito Federal condenou, em primeira instância, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi motivada por uma publicação feita na rede social X, em outubro de 2025, na qual o parlamentar relacionou a sigla ao crime organizado. O caso ainda não é definitivo e pode ser contestado por meio de recurso.
Ao analisar o processo, o juiz Wagner Pessoa Vieira entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política. Segundo a sentença, a publicação atribuiu ao partido envolvimento com atividades criminosas sem a apresentação de elementos que comprovassem a acusação, justificando a responsabilização civil do deputado.
Postagem deverá ser excluída
Além do pagamento da indenização, a decisão determina que a publicação seja removida da plataforma X no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação. Caso a ordem judicial não seja cumprida, Nikolas Ferreira poderá ser multado em R$ 1 mil por dia de descumprimento.
Na ação, o Partido dos Trabalhadores afirmou que a postagem atingiu sua reputação e comprometeu sua imagem institucional perante a sociedade. A legenda também argumentou que o amplo alcance das redes sociais do deputado contribuiu para ampliar a repercussão da mensagem e intensificar os danos causados.
Valor fixado pela Justiça
O PT havia pedido uma indenização de R$ 40 mil, mas o magistrado considerou adequado estabelecer o pagamento em R$ 20 mil. Embora tenha reconhecido a ocorrência de dano moral, o juiz avaliou que o montante inicialmente solicitado era superior ao necessário, mantendo a condenação e as demais medidas impostas ao parlamentar.