O senador Romário (PL-RJ), campeão da Copa do Mundo de 1994 com a Seleção Brasileira, entrou com um recurso na Justiça para tentar suspender a penhora de 30% de seu salário como parlamentar. A defesa do ex-jogador argumenta que o desconto mensal compromete sua organização financeira e gera um impacto material irreversível.
A decisão que determinou a retenção de parte da remuneração foi tomada em julho pela juíza Adriana dos Reis, durante uma ação movida pelo ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero. O dirigente cobra uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil referente a uma condenação por danos morais. Com um salário bruto de R$ 46.366,19 no Senado, Romário passou a ter cerca de 30% dos vencimentos destinados ao pagamento do débito até a quitação completa.
Defesa de Romário questiona decisão judicial
No recurso apresentado, os advogados do senador afirmaram que a medida é ilegal e reduz valores necessários para sua própria sobrevivência rotineira. A defesa também criticou a decisão da magistrada, alegando que houve uma falácia ao desconsiderar os compromissos financeiros e familiares do parlamentar. Apesar dos argumentos, o Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão imediata da penhora. O relator do caso, Vitor Kümpel, decidiu manter o desconto até uma análise definitiva, afirmando que não foram apresentados elementos suficientes que comprovassem risco de dano imediato.
A disputa judicial entre Romário e Del Nero teve início após declarações feitas pelo ex-jogador em 2013, quando ainda era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar fez críticas ao dirigente da CBF e afirmou que ele deveria ser preso e passar cem anos de cadeia. Del Nero acionou a Justiça alegando que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e tiveram caráter ofensivo. Romário, por sua vez, tentou se defender com base na imunidade parlamentar, afirmando que suas declarações estavam relacionadas à atuação na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e tinham o objetivo de criticar e não ofendê-lo.
Justiça mantém penhora até decisão final
Os argumentos apresentados por Romário não foram aceitos pelas instâncias superiores. Na sentença de 2016, o juiz Rodrigo Nagase afirmou: “É evidente o intuito de ofender de quem profere declarações relatando que o autor do processo deveria ser preso e ‘merecia passar pelo menos cem anos na cadeia’.”
Ao determinar a penhora dos rendimentos do senador, a juíza Adriana dos Reis também levou em consideração uma declaração recente feita pelo próprio Romário após ser contratado como comentarista da Copa do Mundo pela CazéTV. Na ocasião, o ex-jogador afirmou que abriria mão dos ganhos recebidos pelo trabalho. “Se o executado tem capacidade financeira para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família”, declarou a magistrada.