O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos questionam as medidas cautelares que restringem manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026 e também a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.
Os advogados afirmam que as determinações ultrapassam os limites da suspensão dos direitos políticos e acabam atingindo a liberdade de expressão. A defesa argumenta que impedir Bolsonaro de transmitir opiniões por qualquer meio restringe a circulação de ideias e cita o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 2018, recebeu visitas de lideranças políticas e teve cartas divulgadas enquanto estava preso.
Defesa também questiona suspensão das visitas
Outro recurso pede a revogação da proibição imposta a Flávio Bolsonaro. Segundo os advogados, o ex-presidente não autorizou a divulgação da carta manuscrita que motivou a decisão de Moraes. Eles também sustentam que a medida é desproporcional, viola o direito de receber familiares e interfere na atuação do senador como advogado constituído de Bolsonaro.
A defesa também contesta a interpretação adotada pelo ministro sobre o descumprimento das medidas cautelares. Os advogados alegam que a expressão utilizada para restringir visitas de caráter político é ampla e pode gerar diferentes interpretações, comprometendo a segurança jurídica. Com isso, pedem que o STF reavalie os limites impostos ao ex-presidente.
PGR será decisiva para próximos passos do processo
As restrições foram determinadas após Moraes concluir que Bolsonaro utilizou terceiros para divulgar uma mensagem com conteúdo político-eleitoral, descumprindo as cautelares impostas pelo STF. Agora, a manifestação da PGR será analisada pelo Supremo antes da decisão sobre os recursos, que poderá manter ou modificar as limitações aplicadas ao ex-presidente e ao senador Flávio Bolsonaro.