O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 17, que Jair Bolsonaro deixe temporariamente o regime de prisão domiciliar para receber atendimento odontológico. A decisão, porém, estabelece uma condição considerada essencial: a data e o horário da consulta deverão permanecer sob sigilo por razões de segurança.
Consulta terá escolta e poderá ser cancelada
Segundo a determinação de Moraes, o procedimento poderá ocorrer no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal, com acompanhamento de escolta. A defesa do ex-presidente havia solicitado que o atendimento fosse realizado no consultório de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro, em Brasília.
O despacho determina ainda que o horário e a data sejam definidos em conjunto pela defesa de Bolsonaro e pelo tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da PM do Distrito Federal. A medida busca preservar a segurança durante o deslocamento e o atendimento odontológico.
Vazamento pode colocar consulta em risco
Moraes estabeleceu que, caso as informações sobre o compromisso sejam divulgadas, a consulta poderá ser cancelada. A restrição ocorre enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias, situação considerada pelo ministro ao avaliar o pedido apresentado por sua defesa.
Na decisão, Moraes levou em conta a idade e as condições de saúde do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros crimes. A autorização para o atendimento odontológico, portanto, não representa uma mudança definitiva no regime imposto ao ex-presidente, mas uma permissão específica para o procedimento.