O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro a retomarem as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21/8), após o período de suspensão determinado anteriormente pela Justiça.
A autorização, porém, não vale para Flávio Bolsonaro. Segundo Moraes, o senador continua impedido de visitar o ex-presidente por causa do possível caráter político-eleitoral do contato. Flávio é candidato à Presidência, e a restrição permanecerá até o encerramento das eleições.
A regra que pode mudar tudo nas visitas a Bolsonaro
No despacho, Moraes determinou a retomada das visitas permanentes de Carlos e Jair Renan, mantendo os horários, condições e medidas de segurança já estabelecidos. O ministro também reforçou a proibição de manifestações políticas ou eleitorais, inclusive quando divulgadas por terceiros e em qualquer meio.
A restrição a Flávio foi relacionada ao episódio em que ele divulgou uma “carta aos brasileiros” após deixar a residência do pai. Na decisão, Moraes afirmou que visitas com finalidade político-eleitoral permanecem proibidas e que outras visitas precisam de autorização prévia do juízo.
Descumprimento pode levar Bolsonaro de volta à prisão
Moraes advertiu que o cumprimento rigoroso das regras é condição para a manutenção da prisão domiciliar. Conforme o despacho, eventual descumprimento poderá provocar uma nova avaliação do benefício e até medidas mais severas, incluindo a transferência de Bolsonaro para o regime fechado.