A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 4 e 14 de setembro, um recurso apresentado contra a decisão que negou habeas corpus a Jair Bolsonaro. O ex-presidente, segundo as informações apresentadas, cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento terá a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além da ministra Cármen Lúcia. A expectativa indicada é de que o colegiado mantenha a decisão anterior e rejeite o recurso. O caso coloca novamente Bolsonaro no centro de uma análise relevante da Corte.
Cármen Lúcia aponta falta de autorização para o pedido
Ao rejeitar o habeas corpus, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro já possui advogados formalmente constituídos e que não houve autorização deles para a apresentação do pedido. Na avaliação da ministra, a utilização desse instrumento jurídico não pode servir para substituir a manifestação de vontade do próprio interessado.
Em sua decisão, Cármen Lúcia ressaltou que a flexibilização adotada pelo Judiciário em processos de habeas corpus tem como finalidade proteger o paciente, e não permitir que terceiros atuem sem autorização. Ela resumiu esse entendimento ao afirmar: “A generosidade processual adotada em habeas corpus visa proteger o paciente, não substituir sua vontade por quem age sem autorização.”
Recurso pode manter pressão sobre Bolsonaro
A análise do recurso pela Primeira Turma acontece em meio a um cenário de forte atenção política e jurídica envolvendo o ex-presidente. Caso a decisão esperada se confirme, a negativa do habeas corpus será mantida e Bolsonaro seguirá submetido às determinações judiciais já estabelecidas. O julgamento, portanto, deve ser acompanhado de perto por aliados, opositores e pelo meio jurídico.