O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, entrou no meio do ‘tiroteio’ e suspendeu nesta quarta-feira (09) as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. O diretor-geral, Andrei Rodrigues, segue no cargo até análise do plenário. O magistrado também assumiu a relatoria do inquérito das fake news, antes com Alexandre de Moraes.
A ação ocorreu após Mendonça afastar a cúpula policial, ato revertido por Dino. Fachin criticou o conflito. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência. Essa é a razão pela qual determinei, nos autos da Pet 16.704, a suspensão de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino sobre o mesmo objeto, nos autos da Pet 16.669”, registrou.
Edson Fachin assume inquérito das fake news no STF
A mudança centraliza apurações que causaram atritos. Fachin justificou que “a presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência”. Ações penais derivadas seguem com Moraes.
O texto garante a validade de ações passadas. “Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias”, pontuou. Após 48 horas para explicações, haverá nova deliberação. “Isso feito, o Presidente decidirá sobre a permanência ou não do Diretor-Geral da Polícia Federal no procedimento específico referido acima (SL 1946), de competência da Presidência”, determinou.
Investigações sobre ministros do Supremo são suspensas
A crise começou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório com mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes. Isso gerou reações da Procuradoria-Geral da República e um pedido de Moraes para investigar Mendonça. Para frear o embate, a presidência paralisou procedimentos investigatórios contra membros da Corte e suspendeu a apuração da PGR.