O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante a sanção da lei que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A nova legislação estabelece que o regime simplificado passa a vigorar para mercadorias com valor de até US$ 3 mil por remessa postal internacional.
Além das alterações nas regras de compras de bens de consumo, a legislação zera o imposto de importação referente a remédios sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A norma exige que tais medicamentos sejam reconhecidos pela Anvisa e importados por pessoa física para uso próprio.
Hábito de compras
O presidente também ressaltou que a movimentação provocada pelo consumo desses pequenos itens gera reflexos no comércio local, além de contribuir para a criação de empregos e oportunidades de trabalho. A nova lei busca promover o equilíbrio entre a promoção da justiça social e o estímulo ao consumo, mantendo estruturados os mecanismos de regulação e de monitoramento por parte das autoridades competentes.
Lula exemplificou o hábito de compras virtuais de pequeno valor por parte da população brasileira. Na ocasião, ele relatou uma situação recente ocorrida com sua esposa para ilustrar a utilidade desse tipo de comércio.
Relato sobre a esposa
Ao discursar sobre a medida, o presidente declarou: “Esses dias minha mulher comprou um ‘negocinho’ para abotoar camisa, um gancho. Encontra na internet, ‘coçando’ o telefone. Por que a gente tinha que taxar essa gente? São US$ 50, no máximo R$ 250”.