Três deputados do Parlamento Europeu pediram que a União Europeia analise a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi enviada em carta a Kaja Kallas, alta representante do bloco para Negócios Estrangeiros. O documento, assinado por Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, requer que o Serviço Europeu para a Ação Externa avalie a conduta do magistrado em processos classificados como “politicamente sensíveis”.
Os eurodeputados alegam supostas violações ao pluralismo político, à liberdade de expressão e ao devido processo legal. Eles afirmam que notas de preocupação são insuficientes e cobram “medidas concretas” do bloco. Os parlamentares sugerem enquadrar a atuação de Alexandre de Moraes no regime de sanções por infrações aos direitos fundamentais, condicionando as punições à existência de “evidências críveis” de abusos graves, mencionando também legislações aplicadas pelos Estados Unidos.
Pedido na União Europeia sobre eleições e Alexandre de Moraes
A carta também solicita que a comunidade europeia acompanhe de forma independente o próximo processo eleitoral no Brasil. Os parlamentares pedem o uso de ferramentas diplomáticas para observar a transparência do pleito. O monitoramento sugerido abrangeria a votação, a totalização dos votos, o ambiente político, o acesso aos meios de comunicação, a remoção de conteúdos na internet e o impacto de decisões judiciais nas campanhas.
Para justificar o pedido, o documento cita dados que teriam origem em apurações da Polícia Federal. Os deputados mencionam supostos contatos entre o magistrado e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O texto faz referência a um contrato de serviços advocatícios firmado entre a instituição financeira e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, com previsão de pagamentos ao longo de 36 meses.
Contrato do Banco Master e processos no STF
Os autores relacionam essas informações à atuação do juiz em ações que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendendo um exame sobre a imparcialidade judicial. Sobre o acordo comercial, o escritório de advocacia confirmou a prestação de serviços de consultoria jurídica para o Banco Master, mas ressaltou que não atuou em nenhuma causa representando a instituição financeira no Supremo Tribunal Federal.