Nesta terça-feira, advogados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) novos documentos em uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. A petição protocolada por Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira reitera a solicitação para que o magistrado seja afastado cautelarmente de suas funções. O documento também pede que a Corte analise os requisitos legais para uma eventual decretação de prisão preventiva, com base em informações recentes anexadas ao processo original que tramita desde março.
Os elementos da Petição 15.644/DF incluem um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, integrado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a manifestação, o acordo de consultoria estratégica chegaria a R$ 131 milhões. Os autores da ação afirmam que R$ 80,2 milhões teriam sido repassados antes da liquidação da instituição financeira e solicitam acesso a notas fiscais e comprovantes bancários para atestar a efetiva prestação dos serviços jurídicos.
Suposta edição de contrato por Alexandre de Moraes
A peça jurídica aponta que registros digitais do contrato indicariam a participação do magistrado na edição do arquivo antes da assinatura. Em resposta reproduzida no documento, o escritório sustenta que o ministro realizou apenas uma verificação sobre possíveis impedimentos legais. Os advogados requerem uma perícia técnica nos arquivos originais, além de mencionarem uma minuta não concretizada de R$ 50 milhões envolvendo cotas de um jato Legacy 650 e de um helicóptero.
Outro ponto abordado na petição é a utilização de aeronaves da Prime Aviation, empresa associada a Daniel Vorcaro. A defesa do escritório argumenta que os voos resultaram de contratações regulares de táxi aéreo e que o empresário não estava presente nos deslocamentos. Os autores exigem a apresentação dos contratos de fretamento e planos de voo, além de solicitarem a análise de dados telefônicos para apurar supostas comunicações entre Vorcaro e o integrante do STF.
Fundamentos para o pedido de afastamento no STF
Ao fundamentar a reiteração do pedido de afastamento cautelar, os advogados argumentam que a medida possui caráter temporário e visa garantir a preservação das provas e o andamento regular da investigação. Sobre a solicitação de prisão preventiva, os autores reconhecem que a decisão não ocorre de forma automática, dependendo da comprovação estrita dos requisitos estabelecidos no Código de Processo Penal. A petição finaliza requerendo a proteção imediata dos dados digitais, fiscais e bancários relacionados aos fatos narrados.