O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que determina o fim das bets no Brasil, incluindo apostas esportivas e cassinos online. A decisão abre um período de transição para as plataformas autorizadas e muda radicalmente o cenário criado pela regulamentação do setor.
A partir da publicação da MP, novas campanhas publicitárias de apostas ficam proibidas. Contratos de publicidade já existentes poderão continuar até 5 de outubro. Depois disso, os usuários terão até 23h59 do mesmo dia para retirar o dinheiro das plataformas, que deverão sair do ar em 6 de outubro.
O cerco aperta e o mercado ilegal entra na mira
O governo também prepara medidas contra operações clandestinas. Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inclui bloqueio de contas e interrupção de transações financeiras associadas a apostas ilegais, além de integração de dados entre órgãos públicos. A fiscalização do mercado irregular já vinha sendo ampliada antes do anúncio.
A proposta ainda prevê o envio de um projeto ao Congresso para endurecer as punições contra quem explorar, divulgar ou facilitar operações de apostas fora das regras. Conforme a minuta citada pelo g1 na reportagem original, algumas condutas poderiam resultar em prisão e multa.
Futebol, empresas e bilhões entram na zona de impacto
O fim das bets também ameaça contratos de patrocínio no futebol e investimentos feitos pelas empresas desde a regulamentação. O setor argumenta que houve insegurança jurídica, já que as operadoras receberam autorização para atuar no país. A mudança, portanto, deverá provocar disputas judiciais e pressionar clubes que dependem desses acordos comerciais.