A possibilidade de Flávio Bolsonaro assumir a Presidência e adotar alguma medida em favor do pai, Jair Bolsonaro, passou a levantar discussões no meio jurídico. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente poderia ser beneficiado por mecanismos de clemência previstos na Constituição em um eventual governo do filho. Segundo o Último Segundo, do iG, porém, uma eventual medida não resultaria necessariamente na libertação imediata.
Entre os instrumentos existentes estão o indulto e a graça. O primeiro pode diminuir ou extinguir penas de um grupo de condenados, seguindo critérios estabelecidos em decreto presidencial. Já a graça é concedida individualmente. Especialistas ouvidos pelo UOL, citados pelo iG, apontaram que a Constituição não determina um prazo mínimo para o uso dessas prerrogativas. Dessa forma, em tese, uma medida poderia ser adotada por Flávio Bolsonaro desde o começo de um eventual mandato.
Anistia depende do Congresso Nacional
A anistia possui regras diferentes e exige a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, com votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse cenário, o presidente poderia atuar politicamente em defesa de uma proposta, mas não teria autonomia para conceder o benefício por conta própria. A diferença entre os mecanismos é relevante porque uma eventual iniciativa em favor de Jair Bolsonaro dependeria do instrumento escolhido e das normas aplicáveis.
STF pode analisar eventual benefício
Mesmo com a edição de um decreto presidencial, a medida poderia ser contestada na Justiça. Em 2023, o STF anulou o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao então deputado Daniel Silveira. Na ocasião, a Corte considerou que houve desvio de finalidade na concessão do benefício. O episódio passou a integrar a discussão sobre os limites das prerrogativas presidenciais diante da atuação do Judiciário.
Especialistas consultados pelo UOL apresentam entendimentos diferentes sobre até onde poderia chegar a intervenção judicial em um eventual benefício concedido por Flávio Bolsonaro ao pai. Assim, uma eventual vitória eleitoral não representaria, por si só, a saída imediata de Jair Bolsonaro da prisão. A possibilidade dependeria do mecanismo adotado, da fundamentação apresentada e de eventuais questionamentos na Justiça.