O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de novos recursos na Ação Penal nº 2.782.
Com o trânsito em julgado da condenação, Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo, além do cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome. O ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.
Ministros do STF rejeitam recurso de Eduardo Bolsonaro
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho de 2026. Em setembro, os ministros rejeitaram por unanimidade o recurso apresentado pela defesa, mantendo a sentença. Com o esgotamento dos recursos, a decisão tornou-se definitiva e passou à fase de execução penal.
Segundo o entendimento da Corte, o irmão de Flávio Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. A investigação apontou articulações no exterior para promover medidas contra ministros do STF.
Eduardo Bolsonaro também perdeu o cargo político
Os magistrados consideraram que as iniciativas tinham como objetivo constranger integrantes do Judiciário e influenciar o andamento da ação penal relacionada ao ex-presidente. A acusação envolveu a atuação de Eduardo nos Estados Unidos para pressionar autoridades do governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil.
Além da pena de prisão, a condenação também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade nos termos estabelecidos pela decisão. Eduardo Bolsonaro já havia perdido o mandato de deputado federal anteriormente, após deixar de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.