O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro nesta quinta-feira (8). A decisão ocorre após o encerramento dos recursos contra a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Como Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado, o cumprimento da pena envolve questões internacionais. Um eventual pedido de extradição dependeria de procedimentos legais e de decisões das autoridades competentes.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF
A condenação foi confirmada após a Primeira Turma do Supremo rejeitar um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o entendimento dos ministros, Eduardo teria articulado medidas do governo de Donald Trump contra o Brasil para tentar interferir no processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista. A Corte também relacionou outras iniciativas, como sanções econômicas e restrições de vistos, à tentativa de pressionar autoridades brasileiras.
Ex-deputado também perdeu cargo na Polícia Federal
Em setembro, Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. A decisão do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, apontou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
O ex-parlamentar estava afastado para exercer mandato na Câmara, mas perdeu o cargo legislativo após deixar de comparecer às sessões. O caso reúne, assim, consequências judiciais e administrativas para o filho do ex-presidente.