A PEC do fim da escala 6×1 pode avançar no Senado Federal nesta quarta-feira (14), com a possibilidade de votação acelerada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que o número de assinaturas necessário para solicitar um calendário especial, dispensando o intervalo regimental entre votações, foi alcançado.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. O procedimento prevê sessões de discussão entre as etapas, mas a adoção de um calendário especial pode alterar o cronograma. A proposta já recebeu ampla aprovação na Câmara dos Deputados, em maio.
O que muda na jornada de trabalho
O texto prevê uma transição para a jornada de 40 horas semanais. A primeira fase começaria 60 dias após a promulgação, reduzindo o limite de 44 para 42 horas e garantindo dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 14 meses, a carga horária cairia para 40 horas, com adoção do modelo 5×2.
A proposta reúne iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), com relatoria de Leo Prates (Republicanos). O texto permite ajustes por acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos, e prevê regras específicas para setores com jornadas diferenciadas, banco de horas e escalas especiais.
Exceções previstas podem gerar debate
Outro ponto do relatório envolve profissionais com formação superior e salários superiores a R$ 21,1 mil, que ficariam fora do limite de jornada e do controle de ponto, conforme o texto. A medida ainda depende da conclusão da tramitação no Senado e da promulgação pelo Congresso para começar a produzir efeitos.