A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de uma investigação sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada por Alexandre de Moraes. O pedido está relacionado à atuação de Mendonça nas apurações envolvendo o Banco Master e as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em parecer encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet avaliou que os elementos apresentados não são suficientes para justificar uma investigação criminal contra o magistrado.
A solicitação de Alexandre de Moraes teve como base relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal, que levantaram questionamentos sobre a maneira como Mendonça conduzia os procedimentos sob sua responsabilidade. O ministro apontou possíveis irregularidades e suspeitas de abuso de autoridade. Para a PGR, entretanto, o material reunido não demonstra que a atuação do integrante do Supremo se enquadre em uma conduta criminosa prevista na legislação.
PGR rejeita pedido de Moraes contra André Mendonça
No parecer, Gonet reconheceu que os documentos mencionam possíveis desvios em relação à neutralidade esperada de um magistrado responsável por supervisionar investigações. Apesar disso, destacou que as informações não comprovam a prática de abuso de autoridade. A Procuradoria também ressaltou que os relatórios de inteligência não possuem, por si só, valor probatório suficiente para sustentar a abertura de uma investigação criminal.
A manifestação, contudo, não significa que o assunto esteja definitivamente encerrado. A PGR indicou que cabe ao plenário do STF decidir se autoriza ou não uma investigação contra um integrante da própria Corte. O parecer também distingue a esfera criminal de outras possibilidades de responsabilização: eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do Supremo são de competência do Senado Federal, enquanto questões relacionadas à improbidade administrativa seguem regras próprias.
Momento de tensão no STF
O episódio ocorre em meio a um período de tensão no STF em torno das investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. Os processos passaram por mudanças na condução após Fachin assumir a responsabilidade sobre os procedimentos, gerando dúvidas sobre os poderes de Mendonça para continuar tomando decisões. Com o posicionamento contrário da PGR ao pedido de Moraes, caberá agora às instâncias competentes definir os próximos passos, enquanto permanecem em debate tanto a condução dos inquéritos quanto os limites de atuação dos ministros envolvidos.