A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, consolidada neste domingo (25), garante ao petista um quarto período à frente do Executivo federal, com posse prevista para janeiro de 2027. O programa da chapa vencedora aposta no Estado como indutor da economia, na ampliação do crédito e em novas regras para o mercado de trabalho, com medidas para trabalhadores formais, autônomos, servidores e pequenos empreendedores.
Entre os assalariados, a prioridade é desonerar quem recebe até R$ 5 mil mensais no Imposto de Renda, com a perda de arrecadação compensada por tributos sobre as faixas de maior renda. O texto também mantém a regra que garante reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Trabalho, serviço público e economia digital
O plano propõe reprimir fraudes na terceirização, restabelecer a participação dos sindicatos nas homologações de demissão e reforçar a fiscalização da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. O fim da escala 6×1, com teto de 40 horas semanais, já foi promulgado pelo Congresso. Para o funcionalismo, a promessa é regulamentar a negociação coletiva por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente e cumprir o Piso Nacional do Magistério, com estímulo à formação docente via Pé-de-Meia Licenciaturas e Bolsa Mais Professores.
Quanto aos trabalhadores de aplicativos, o governo pretende fixar critérios de remuneração, cobertura previdenciária e proteção contra acidentes, além de cobrar transparência das plataformas sobre bloqueios e taxas. A contribuição ao INSS de informais deve ser simplificada, e a fiscalização contra a ‘pejotização’ será endurecida.
Pequenos negócios, saúde e custo de vida
Para MEIs e microempresas, estão previstas linhas de crédito com fundos garantidores, maior acesso a licitações e tratamento diferenciado na transição da reforma tributária. A lei que perdoa débitos do MEI e amplia o teto de faturamento já recebeu sanção presidencial.
Aposentados e pensionistas devem ver a digitalização dos serviços previdenciários avançar para reduzir filas. O Farmácia Popular passará a incluir exames e medicamentos para doenças crônicas, e Centros-Dia e atendimento domiciliar serão ampliados. No campo da vida cotidiana, o plano prevê reforço do Minha Casa, Minha Vida, juros baixos com responsabilidade fiscal, redução de tarifas de energia e mais recursos no Plano Safra, com foco na agricultura familiar.