A contestação de Flávio Bolsonaro à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva foi considerada sem fundamento jurídico pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio. Em entrevista à GloboNews, o especialista avaliou que o processo eleitoral ocorreu dentro da normalidade, respeitando as regras estabelecidas e confirmando a confiabilidade das urnas eletrônicas e do sistema brasileiro de apuração.
Segundo Sampaio, os problemas registrados durante a votação envolveram dificuldades no transporte público em cidades baianas, principalmente Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Por volta das 12h32, a coligação de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando providências. O pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, mas a resposta, conforme o relato do professor, demorou a ser apresentada.
Questionamentos sobre o processo eleitoral
Somente às 16h01, a 59 minutos do encerramento previsto da votação, Nunes Marques solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informações em meia hora. Diante da demora, a campanha de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin determinou a extensão da votação até as 19h, com base no entendimento de que o transporte público adequado deve ser garantido nos dias eleitorais. Como algumas urnas já haviam sido encerradas, a continuidade ficou restrita aos locais onde os equipamentos ainda funcionavam.
Na avaliação de Sampaio, os votos registrados após as 17h não seriam suficientes para modificar a diferença de aproximadamente 4 milhões de votos favorável a Lula. O professor resumiu o entendimento jurídico com a afirmação: “Não há nulidade sem prejuízo.” Segundo essa interpretação, eventuais falhas administrativas não justificam a anulação de uma eleição sem a comprovação de consequências juridicamente relevantes.
Legitimidade do resultado eleitoral
Ao concluir a análise, o constitucionalista defendeu a legitimidade do resultado e concordou com a avaliação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, de que o Brasil realizou um processo eleitoral limpo, transparente e equilibrado. Para Sampaio, os questionamentos apresentados não demonstraram prejuízo capaz de comprometer a validade da votação ou justificar a contestação do resultado.