O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou um novo valor de R$ 17.562,80 mensais para a ex-presidente Dilma Rousseff, referente a uma reparação econômica devido à perseguição política sofrida durante a ditadura militar, período em que enfrentou prisões ilegais e episódios de tortura física e psicológica. A medida foi oficializada na tarde de uma terça-feira, com a publicação da portaria no Diário Oficial da União, ocorrida “em cumprimento à decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”.
A decisão judicial que fundamenta o pagamento foi proferida pelo TRF-1 em dezembro de 2025, estabelecendo que a reparação econômica fosse concedida em prestação mensal, permanente e continuada. O cálculo do benefício tomou como base o salário médio do cargo exercido antes da prisão da ex-presidente, ocorrida em 1970.
Relato da decisão
A pasta ministerial detalhou que a alteração decorre do fato de que a referida “decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada”. Além da prestação mensal regular, o governo federal calculou os valores retroativos devidos até 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça.
O cálculo totalizou “perfazendo o total retroativo de R$ 6.616.492,19”, quantia da qual deverão ser abatidos todos os pagamentos e valores já recebidos anteriormente pela ex-chefe do Executivo sob o mesmo título. O processo administrativo de reparação econômica já havia tido movimentações anteriores.
Quantia mensal
No mês de agosto de 2025, o ministério havia estabelecido o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 100 mil como parte da indenização decorrente da perseguição política. Com a nova determinação judicial e a publicação da portaria atual, o formato do ressarcimento foi alterado para o regime de prestação mensal e contínua.