O Flamengo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3/11), os possíveis prejuízos provocados pela proibição das casas de apostas esportivas no Brasil. Durante audiência pública, o vice-presidente rubro-negro, Flávio de Araújo Willeman, destacou os impactos financeiros e esportivos que a medida pode trazer ao clube.
De acordo com os números apresentados pelo dirigente, a decisão pode representar uma redução de aproximadamente R$ 430 milhões nas receitas do Flamengo, além de colocar em risco cerca de 1,2 mil postos de trabalho ligados à instituição.
Willeman também demonstrou preocupação com os reflexos sobre o esporte olímpico. O dirigente lembrou que o Flamengo está entre os maiores formadores e fornecedores de atletas olímpicos do mundo e alertou para possíveis consequências negativas nos próximos ciclos dos Jogos.
Durante sua manifestação, o vice-presidente argumentou que os compromissos financeiros assumidos pelo clube foram estabelecidos com base na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamentou o mercado de apostas no país.
Na avaliação de Willeman, a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro, cria um cenário de insegurança jurídica, uma vez que os clubes organizaram seus planejamentos e firmaram contratos considerando a continuidade das regras anteriormente estabelecidas.
“De acordo com a legislação vigente, o Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e com empregados com base nesses contratos”, afirmou o dirigente, ao defender que as instituições esportivas confiaram na estabilidade do marco regulatório aprovado pelo Legislativo.
Governo defende restrições e aponta riscos das apostas
Antes das manifestações dos representantes dos clubes, integrantes do governo federal também participaram da audiência no STF.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, relacionou o mercado de apostas à atuação do crime organizado e defendeu a medida provisória, destacando seu papel na proteção das famílias brasileiras.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, chamou atenção para o avanço dos casos de ludopatia.
Messias argumentou que os problemas associados ao vício em apostas não podem ser ignorados em nome do desenvolvimento econômico do setor. Ao abordar o tema, defendeu uma atuação mais rigorosa para enfrentar a questão.