Flávio Bolsonaro faz manobra para afastar Moraes e pedido ao STF vem à tona

Advogados do senador protocolam pedido para anular apreensão de passaportes, além de solicitar a saída do ministro da relatoria do caso.

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Os advogados de Flávio Bolsonaro apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma solicitação para cancelar as ações impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem a retenção de seus passaportes e a proibição de deixar o Brasil. Concomitantemente, os representantes legais pedem que Moraes seja retirado da condução do processo que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.

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No requerimento, a defesa alega que a determinação que estabeleceu tais providências não delineou a participação de Flávio em condutas ilícitas, tampouco apontou um perigo concreto de evasão. Adicionalmente, sublinham que a Procuradoria da República não foi ouvida antes da imposição das medidas restritivas.

Questionamentos sobre o caso e relações de Moraes

Uma resposta do banco Santander, anexada aos autos, é citada pela defesa, indicando que Flávio não possui vínculo societário com as empresas Alcazar, investigadas no processo, e que não há qualquer ligação sua com as contas vinculadas a essas firmas, cujo único titular principal é Willer Tomaz. Os advogados sustentam que esse ponto fragiliza as hipóteses investigativas e não foi levado em conta na decisão do ministro. Além disso, criticam a atenção dada à relação entre o senador e o advogado, que compreende amizade, viagens e intercâmbio de contatos.

A defesa também salienta que, segundo registros da Polícia Federal, a proximidade entre pessoas não configura, por si só, uma transgressão. Conforme os defensores, a PF esclareceu que não imputa aos parlamentares mencionados envolvimento em atividades criminosas.

Motivos para o pedido de afastamento e próximos passos

A solicitação de afastamento de Moraes baseia-se nas conexões apontadas pela Polícia Federal relativas à empresa Fraction 024, que teria ligação com Willer e as empresas Alcazar. Os advogados argumentam que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantém conexão com o Banco Master, associado a Daniel Vorcaro, e que houve uma proposta de pagamento de honorários por meio de participação em empresas, incluindo a Fraction 024.

O documento ainda afirma que essa proposta não foi adiante. Adicionalmente, menciona o uso, por Moraes e sua esposa, de uma aeronave da Fraction 024, operada pela Prime Aviation e o avião já havia sido utilizado por Flávio e Willer em uma viagem anterior. Diante disso, a defesa sustenta que há motivos suficientes para que o relator seja afastado, sem que se atribuam crimes ou irregularidades a Moraes, sua esposa ou ao escritório de advocacia.

“Não se questiona a retidão pessoal do Exmo. Min. Relator. O que se apresenta são fatos objetivos, documentados e públicos que o colocam em uma posição em que sua imparcialidade em relação ao objeto da investigação não pode ser percebida pelo jurisdicionado, nem pela sociedade”, diz a petição. Em acréscimo ao pedido de anulação das cautelares, a defesa requer que Moraes seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito. Nesse cenário, solicitam a redistribuição do caso e a invalidação das decisões já proferidas. Caso as restrições sejam mantidas, a sugestão é que Flávio informe previamente suas viagens internacionais.