O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma mudança nas regras de gastos obrigatórios com saúde e educação para aliviar a pressão sobre as contas públicas a partir de 2027. A medida ainda está em fase de discussão e integra as alternativas estudadas pela equipe econômica para cumprir as metas fiscais.
Atualmente, a Constituição determina que a União destine pelo menos 15% da receita corrente líquida à saúde e 18% da arrecadação de impostos à educação. Como os pisos acompanham a evolução das receitas, os investimentos podem crescer acima do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal.
O que pode mudar nos investimentos públicos?
Uma das possibilidades é vincular o avanço dos pisos constitucionais às regras de crescimento das despesas públicas. A proposta poderia abrir espaço no Orçamento para outras obrigações, mas também reduzir o ritmo de expansão dos recursos destinados aos serviços públicos. Para 2027, estão previstos R$ 272,2 bilhões para saúde e R$ 141,2 bilhões para educação.
Congresso terá poder decisivo sobre a proposta
A alteração depende de uma PEC, que precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos. O cenário político é desafiador: o PL terá 28 senadores, enquanto o PT contará com nove a partir de 2027. Na Câmara, levantamento do Diap aponta 124 deputados de apoio consistente ao presidente, número distante do necessário.
A equipe econômica precisará negociar com partidos de centro para viabilizar qualquer mudança. O debate ganha ainda mais importância diante da previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. A grande questão é se o governo conseguirá ajustar as contas sem comprometer a expansão dos investimentos em saúde e educação.