Conferência dos Oceanos: 198 países membros das Nações Unidas adotam a Declaração de Lisboa

A segunda Conferência das Nações Unidas para os Oceanos (UN Ocean Conference) aconteceu de 27 de junho a 1º de julho, em Lisboa, com foco na proteção da vida subaquática, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14 da ONU (ODS 14). A conferência, coorganizada por Portugal e Quênia, deveria ter ocorrido originalmente em 2020, mas foi adiada devido à pandemia do COVID-19.

Todos os 198 membros das Nações Unidas adotaram, por unanimidade, a Declaração de Lisboa sobre conservação dos oceanos, que apresenta uma série de ações baseadas na ciência e necessárias para lidar com a “emergência global do oceano”, levando em consideração os desafios que pequenas ilhas e nações em desenvolvimento podem ter na implementação dessas ações.

Restaurar a harmonia com a natureza por meio de um oceano saudável, produtivo, sustentável e resiliente é fundamental para nosso planeta, nossas vidas e nosso futuro”, diz o documento.

Enquanto nações, ONGs e outras entidades assumiram centenas de compromissos de conservação, incluindo promessas de expandir áreas marinhas protegidas, acabar com práticas de pesca destrutivas e financiar esforços de conservação, especialistas dizem que ainda há muito trabalho a ser feito para proteger os oceanos.

Compromissos de destaque registrados na Conferência dos Oceanos

Segundo os organizadores, os participantes da segunda Conferência das Nações Unidas para os Oceanos registraram cerca de 700 compromissos. Entre eles, muitos países anunciaram novas medidas de proteção dentro de suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), áreas do oceano que se estendem além das águas territoriais de cada nação.

A Colômbia, por exemplo, ampliou a zona de exclusão no Santuário de Malpelo, um habitat crítico para muitas espécies marinhas, incluindo tubarões-baleia e atum, e criou três novas áreas marinhas protegidas (AMPs) e áreas de gestão marinha (MMAs). Essas novas expansões, se totalmente implementadas, permitirão à Colômbia atingir a meta de proteger 30% de suas águas, oito anos antes do prazo de 2030.

Outros anúncios incluíram a promessa da Guatemala de criar ou expandir oito AMPs, com o objetivo de abranger 13% da ZEE do país. O Uruguai se comprometeu em expandir uma AMP existente em um santuário de baleias e golfinhos. Portugal, anfitrião do evento, também está em movimento para expandir as suas AMPs no Arquipélago dos Açores e na Madeira.

Um grupo de organizações filantrópicas, incluindo o Bezos Earth Fund e a Bloomberg Philanthropies, se comprometeu a investir um total de US$ 1 bilhão em esforços de conservação dos oceanos, incluindo a criação de AMPs e outras proteções de habitat, nos próximos oito anos. Esse compromisso é aproximadamente igual a todo o financiamento filantrópico dedicado às AMPs e à proteção do habitat na última década, de acordo com um comunicado das entidades.

Outras promessas importantes se concentraram no combate às práticas de pesca destrutivas. A Tailândia, por exemplo, disse que deixaria de emitir licenças de pesca comercial para arrastões profundos. Uma coalizão de ONGs divulgou um novo atlas para rastrear a pesca de arrasto ilegal em regiões protegidas do Mediterrâneo. E a Noruega anunciou que se tornaria o primeiro país europeu a compartilhar seus dados de rastreamento de embarcações com a Global Fishing Watch, uma plataforma de transparência das atividades da pesca comercial.

Os participantes formaram várias novas alianças durante a conferência, incluindo uma aliança de nações pedindo uma moratória na mineração em alto mar – atividade altamente controversa na qual as empresas de mineração usariam equipamentos industriais para extrair metais procurados do fundo do mar, potencialmente causando grandes perdas.

Mas em eventos paralelos que ocorreram durante a UNOC, coalizões de pescadores de pequena escala e povos indígenas expressaram suas preocupações de que seus grupos estavam sendo excluídos de importantes discussões e negociações. Felicito Nuñez, representante do grupo étnico Garifuna, de Honduras, disse que os povos indígenas são os que têm o conhecimento sobre como conservar os recursos naturais, mas ninguém os consulta sobre a gestão dos lugares naturais que habitam há anos.

A Conferência dos Oceanos também preparou o terreno para a quinta sessão da conferência intergovernamental sobre um tratado internacional, juridicamente vinculativo para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha de áreas além da jurisdição nacional.

A quinta rodada de negociações para implementar o tratado internacional será realizada em Nova York, nos Estados Unidos, de 15 a 26 de agosto de 2022. O objetivo é proteger a biodiversidade em áreas que ficam fora das ZEEs de 200 milhas náuticas (322 quilômetros) dos países.