Bolsonaro disse que daria ‘carta branca’ para PM matar e assunto volta a repercutir

Bolsonaro será o novo presidente do Brasil a partir de 2019, por essa razão, frases ditas por ele costumam ser lembradas tanto por eleitores quanto pela oposição. Nesse sentido, algo que ele disse em dezembro do ano passado está sendo vinculado na mídia social atualmente. O líder político nunca escondeu seu viés ideológico e já mostrou ser a favor da polícia.

O argumento que ele empregou para defender policiais tem como principal fundamento a excludente de ilicitude, que poderá gerar um tipo de isenção diante de uma bala que foi proferida contra um indivíduo que estava praticando atos ilícitos que gerariam malefícios para a sociedade.

Assim, ele declarou: “Nós vamos brigar pelo excludente de ilicitude. O policial militar em ação responde, mas não tem punição. Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial. Temos obrigação de dar retaguarda jurídica a esses bravos homens que defendem nossa vida e patrimônio em todo Brasil”.

O assunto em anexo gera controvérsias e contendas em razão de órgãos dos direitos humanos já terem afirmado que a prática deve ser abolida uma vez que classificam pessoas que transgridem a lei como ‘vítimas da sociedade’. Logo consideram errado que polícias utilizem do emprego maior da força diante de um conflito armado.

Porém, com a entrada do conservador, especialistas na área política acreditam que ele irá colocar em prática preceitos abordados por ele anteriormente, principalmente, pelo motivo de boa parte do eleitorado dele ser composto de militares ou familiares de pessoas da força armada, bem como simpatizantes do mesmo grupo.

O fundamento jurídico que o direitista utiliza encontra como respaldo o artigo 22 do Código Penal que fixa a utilização de tal premissa diante da possibilidade do agente estar “em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.