Governo libera CNH gratuita em todos os estados; veja quem tem direito

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um sonho distante para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Os altos custos do processo fazem com que boa parte da população adie ou até desista de se habilitar. Pensando nisso, o governo federal aprovou uma medida que promete mudar essa realidade para quem mais precisa.

A partir de uma nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os valores arrecadados com multas de trânsito poderão ser destinados, entre outras finalidades, a bancar os custos da CNH para cidadãos de baixa renda. Essa mudança, já sancionada pelo presidente Lula, dá base legal ao programa CNH Social em todo o território nacional.

Critérios para ter acesso ao benefício

A iniciativa contempla maiores de 18 anos que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovem baixa renda. Todo o processo de habilitação será custeado, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas práticas, teóricas, taxas de prova e emissão do documento.

O novo modelo de CNH Social começará a valer no dia 12 de agosto de 2025, exatamente 45 dias após a publicação da lei. No entanto, os detalhes sobre como fazer a inscrição, os critérios específicos e o funcionamento em cada estado ainda serão divulgados pelo governo e pelos Detrans.

Programa já existia em alguns estados

Mesmo antes da sanção federal, cerca de 16 estados brasileiros já possuíam iniciativas próprias para oferecer a habilitação gratuita. Cada um deles adota regras específicas, com processos seletivos e cronogramas diferentes, mas todos com foco na inclusão social.