Como solicitar o BPC/LOAS Deficiente em 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas idosas e com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar.

Para 2024, o processo de solicitação continua a exigir atenção aos detalhes e documentos necessários.

O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, explica em detalhes como realizar a solicitação deste benefício essencial.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Diferente dos benefícios previdenciários, como a Aposentadoria por Invalidez e o Auxílio-Doença, o BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS. Para se qualificar para o BPC/LOAS, é necessário atender aos seguintes critérios:

Idade Mínima: ter 65 anos ou mais para idosos.

Deficiência: ser pessoa com deficiência de qualquer idade que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Critério de Baixa Renda: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Inscrição no CadÚnico: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentação necessária

Para solicitar o BPC/LOAS, é imprescindível reunir toda a documentação necessária:

Documentos Pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.

Comprovante de Inscrição no CadÚnico: este documento é essencial para a comprovação da situação socioeconômica da família.

Laudos Médicos e Relatórios: Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos que comprovem a condição e a incapacidade.

Comprovação de Renda: Documentos que comprovem a renda de todos os membros da família.

Como dar entrada no BPC/LOAS

Para dar entrada no BPC/LOAS você tem duas opções, pelo meu INSS ou pelo telefone 135, veja:

Através do MeuINSS:

Faça login com sua conta gov.br.

Selecione “Agendamentos/Solicitações” e depois “Novo Pedido”.

Procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.

Anexe todos os documentos solicitados.

Será agendada uma avaliação social e uma avaliação médica

Pelo telefone 135

Ligue no telefone 135 do INSS

Informe que quer entrar com o BPC/LOAS

Diferença entre BPC/LOAS e benefícios previdenciários

Enquanto o BPC/LOAS é um benefício assistencial que não exige contribuições prévias ao INSS, os benefícios previdenciários, como a Aposentadoria por Invalidez, o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente, exigem contribuições ao longo da vida laboral.

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, por exemplo, é um benefício previdenciário específico para trabalhadores com deficiência que contribuíram para a previdência.

E se a renda ultrapassar 1/4 do salário mínimo?

Em alguns casos, mesmo que a renda familiar ultrapasse ligeiramente 1/4 do salário mínimo, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS. Isso porque o critério de renda pode ser relativizado judicialmente, considerando as despesas específicas da família.

Veja um Exemplo:

João, um trabalhador autônomo, ganha R$ 1.000,00 por mês. Ele mora com Maria, sua mãe, que precisa pedir o BPC/LOAS. A renda de João é somada para calcular a renda familiar. Portanto, a renda per capita da família pode se enquadrar nos critérios de baixa renda para que Maria solicite o benefício.

Tenho direito ao BPC/LOAS, o que fazer?

O Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Robson Gonçalves Araújo da Silva, destaca a importância de uma preparação adequada e o acompanhamento jurídico durante todo o processo de solicitação do BPC/LOAS. A assistência de um advogado especialista pode ser crucial para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o direito ao benefício seja assegurado.

Esta informação detalhada busca facilitar a compreensão e o processo para aqueles que têm direito ao BPC/LOAS, assegurando que possam obter o benefício de forma eficaz e sem complicações.