O que faz um advogado de direito digital? De acordo com o advogado Daniel Silva, do escritório Galvão & Silva Advocacia, o profissional que atua nessa área representa juridicamente pessoas cujos direitos foram violados no meio digital. Além disso, os advogados de direito digital também podem atuar de forma preventiva por consultoria e assessoria, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física.

Usar a internet diariamente é uma realidade para milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Afinal, no meio digital as pessoas trabalham, se comunicam, divulgam conteúdos, armazenam arquivos e realizam muitas outras ações.

Essas relações e ações também são regulamentadas por normas jurídicas. É justamente aqui que entra o papel de um advogado de direito digital.

Então, o que faz um advogado de direito digital?

Com a tecnologia e a internet cada vez mais presente na vida de todos, é necessário normatizar essas relações do ponto de vista jurídico. Pois, é preciso regulamentar as relações estabelecidas com a tecnologia e também proteger os internautas dos perigos do meio digital.

O advogado de direito digital é um profissional que se especializa na aplicação do direito ao ambiente virtual. Ou seja, o direito digital é uma extensão do direito convencional que abrange também as situações que ocorrem no meio online.

Dessa forma, esse tipo de advogado atua nos tribunais de forma ativa na defesa de pessoas cujos direitos foram violados de forma online, por exemplo, vítimas de crimes virtuais, como a divulgação de fotos íntimas, e invasão de dispositivos eletrônicos por hackers.

Além disso, o advogado de direito digital também pode atuar de forma preventiva através de consultorias e assessorias. E, com isso, orientar tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas, no que concerne às normas legais no mundo digital.

O que faz um advogado de direito digital e quais são suas áreas de atuação?

As relações estabelecidas entre pessoas, sejam físicas ou jurídicas, são as mais amplas possíveis, pois o uso da internet vai muito além das redes sociais e de aplicativos de mensagens como WhatsApp.

Atualmente é possível trabalhar na internet, estudar online e até mesmo ter uma empresa inteiramente digital. Como consequência, o direito digital também é uma área bem ampla. O que significa que os profissionais que atuam nesse segmento podem tratar de questões relacionadas a:

Relações trabalhistas e direito do trabalho;

Direito empresarial;

Questões relativas a impostos e direito tributário;

Direito civil;

Elaboração e execução de contratos de vários tipos jurídicos;

E até mesmo direito criminal.

O que é preciso para se tornar um advogado de direito digital?

O que faz um advogado de direito digital para se tornar um especialista nessa área? Em primeiro lugar, não existe uma formação obrigatória para que o advogado possa atuar nessa área.

Ou seja, é preciso apenas ter a formação em nível superior no curso de direito e a inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Contudo, já existem várias pós-graduações em direito digital em diferentes faculdades brasileiras. Portanto, é recomendado que o profissional que deseja seguir essa carreira faça uma especialização em nível superior.

Além disso, é preciso ter um bom raciocínio e um vasto conhecimento de diferentes áreas do direito, pois o direito digital se relaciona com vários outros ramos do direito, como mencionamos no tópico anterior.

Concluindo

A atuação do advogado de direito digital é similar à atuação de outros profissionais do direito. Entretanto, seu foco sempre estará em aplicar o direito nas relações estabelecidas online, seja o direito convencional ou leis específicas que regulam o ambiente virtual, como o Marco Civil da Internet.

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