Justiça determina soltura de 320 detentos de conjunto penal de Feira de Santana

Uma decisão judicial vai permitir que 320 presos, que cumprem pena no regime semiaberto, sejam liberados do conjunto penal de Feira de Santana, na Bahia, sendo transferidos para o regime domiciliar.

A autorização foi expedida na quinta-feira e até este sábado (29), cerca de 93 presos já foram liberados. Outros 27 detentos devem ser soltos até segunda-feira, 1º de outubro.

O juiz Waldir Viana Júnior, da vara de execuções penais, alegou que os motivos para a dispensa de presos se deu por falta de estrutura. A decisão foi baseada em uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que diz que “quando não existe condições legais do preso cumprir a pena em regime semi-aberto, ele deve ser transferido pro regime domiciliar”.

Há cinco meses atrás, o conjunto penal precisou ser interditado parcialmente por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre os problemas está a falta de separação das celas e condições adequadas de alojamento dos presos. Sobre a decisão judicial, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que vai recorrer.

Anteriormente o órgão já havia falado que a liberação dessa grande quantidade de presos é grave e dessa forma se torna difícil monitorá-los a fim de evitar o envolvimento deles, como vítimas ou autores, em outros crimes até o final da pena.

O ato que originou o fato foi um pedido de prisão domiciliar feito por Antônio Marcos Conceição da Silva, condenado a 8 anos por estupro de vulnerável e outros detentos começaram a fazer solicitações também.