Damares aciona PGR com queixa-crime e protocola pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

A senadora Damares Alves (Republicanos-PB) formalizou, nesta terça-feira (23), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e baseia-se na acusação de que o magistrado teria praticado “advocacia administrativa”. A parlamentar sustenta que Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, instituição financeira liderada por Daniel Vorcaro.

Além do pedido de destituição do cargo, a congressista também submeteu uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou que o ministro preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A iniciativa da oposição ocorre após a divulgação de reportagens que indicam supostos contatos, realizados em pelo menos quatro ocasiões, entre o ministro e a presidência do Banco Central. Segundo as informações veiculadas pela imprensa, essas conversas teriam como objetivo tratar de interesses da instituição financeira privada.

Cabe ao presidente do Senado a prerrogativa de admitir e dar andamento a processos dessa natureza. Atualmente, Alexandre de Moraes acumula mais de 80 representações solicitando sua saída do cargo protocoladas na Casa Legislativa, embora nenhuma tenha avançado até o momento para análise em plenário.

Argumentos apresentados na denúncia

No documento oficial, Damares Alves argumenta que a conduta atribuída ao ministro fere os princípios que regem a magistratura. A senadora afirmou que a “atuação extrajudicial” de um integrante da Suprema Corte “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte“.

Para a parlamentar, a gravidade da situação reside na posição ocupada pelo denunciado. Em trecho da representação, ela destaca que a “advocacia administrativa, quando praticada por ministro do Supremo Tribunal Federal, transforma-se em risco sistêmico”, sugerindo que tais ações comprometem a isenção necessária para o exercício da função jurisdicional no tribunal mais alto do país.

Ainda na peça protocolada, a senadora critica a falta de celeridade do Senado em analisar os pedidos anteriores contra membros do Judiciário. Damares enfatizou a necessidade de responsabilização dos agentes públicos, independentemente do cargo que ocupam. “A omissão do Senado Federal diante de condutas dessa natureza significaria aceitar que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos”, declarou Damares no documento, cobrando uma postura ativa do Legislativo diante das novas acusações apresentadas contra o magistrado.

Justificativa apresentada pelo magistrado

Em resposta às informações divulgadas sobre os encontros com Gabriel Galípolo, Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade ou atuação em benefício do Banco Master. O ministro confirmou a realização das reuniões com o presidente do Banco Central, mas alegou que a pauta das conversas era estritamente pessoal e relacionada à Lei Magnitsky.

]Essa legislação foi utilizada pelo governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra o magistrado e seus familiares, restrições que foram retiradas em 12 de dezembro. Segundo a versão apresentada por Moraes, os diálogos visavam discutir os efeitos dessas medidas internacionais, refutando a tese de interferência administrativa em favor de terceiros.