Documento é enviado ao STF e marca data para Bolsonaro deixar a prisão em regime fechado

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento oficial detalhando a estimativa de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o atestado de pena a cumprir elaborado pelo órgão, o político poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033, data em que terá 78 anos de idade. O cálculo judiciário também projeta a possibilidade de concessão de livramento condicional para 13 de março de 2037, pouco antes de o ex-mandatário completar 82 anos.

Bolsonaro cumpre atualmente uma sentença total de 27 anos e 3 meses, dividida entre reclusão e detenção, relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado. O cumprimento da pena em regime fechado teve início no dia 25 de novembro, após um período de custódia domiciliar iniciado em agosto e uma posterior transferência para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, motivada por uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O término integral da sanção penal está previsto apenas para 4 de novembro de 2052, quando ele teria 97 anos.

Cálculo da pena e decisão do Supremo

Para estabelecer os prazos de progressão de regime, a VEP considerou como marco inicial o dia 4 de agosto, data em que começou a restrição de liberdade em domicílio. No entanto, essa medida cautelar estava vinculada a um inquérito distinto, que apura ações do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior, e não ao processo sobre a articulação golpista que resultou na condenação atual.

Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal deliberar se esse período inicial de recolhimento domiciliar será efetivamente abatido do tempo total de 27 anos e 3 meses imposto pela corte.

O órgão judiciário ressaltou que os dados apresentados no atestado provêm de um sistema informatizado, alimentado por guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. O documento enviado ao Supremo alerta que as datas são estimativas sujeitas a mudanças conforme o andamento legal.

Recursos da defesa e projeto de anistia

Diante do cenário jurídico apresentado, a defesa do ex-presidente recorreu para tentar reverter a condenação e solicitou que o cumprimento da pena ocorra em prisão domiciliar humanitária, citando diversos problemas de saúde do político.

Paralelamente às ações nos tribunais, parlamentares da oposição articulam no Congresso Nacional a aprovação de um projeto de lei de anistia que poderia beneficiar o ex-chefe do Executivo. Enquanto não há novas definições, a execução penal segue os trâmites regulares estabelecidos pela Justiça do Distrito Federal.