Senado aprova projeto de lei para punir quem constranger mãe amamentando em público

Foi aprovado pelo Senado na terça-feira (12) um projeto de lei que prevê punir qualquer pessoa que deixar constrangida uma mãe que estiver amamentando em público. Agora essa proposta de lei segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

Esse projeto já havia sido apresentado no ano de 2015 por Vanessa Grazziotione, uma ex-senadora, que procura assegurar o direito das mães amamentares os seus filhos em locais que sejam de acesso ao público e também privado. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte já tem uma lei semelhante.

De acordo com o texto que seguirá para aprovação, mesmo que haja um local específico para que essa mães amamentem no estabelecimento, somente as mães poderão decidir se querem ou não utilizar esse lugar restrito. Quem proibir a amamentação receberá uma multa de no mínimo dois salários mínimos.

No projeto original houve a alteração de quem em vez de ser crime seja considerado como ilícito o ato de impedir que a mãe amamente o filho. No texto diz que é ilícito esse tipo de conduta que pode estar sujeita a reparação de danos, não tendo prejuízo de outras sanções cabíveis sobre qualquer ato que recrimine lactantes e lactentes.

Esse projeto de lei é o 514/2015 que já estava em processo de tramitação junto com o projeto 21/2018 que é da Câmara dos Deputados estabelecendo para a funcionária o direito de dois descansos especiais de meia hora cada um na sua jornada de trabalho para poder fazer a amamentação ou alimentação de sua filha.

Porém o segundo projeto não estava mais para aprovação, porém voltará a ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.