Fazenda quer definir regras para comerciais de apostas esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil experimentou um notável crescimento recente, atraindo investimentos publicitários substanciais, apesar da pandemia. Mudanças na legislação em 2018 também impulsionaram esse setor em expansão.

Naturalmente, o mercado de cassinos online também expandiu, já que jogos como o Fortune Ox, disponível na KTO fortuneox, operam nos mesmos sites de palpites esportivos. Embora esse e outros títulos também envolvam apostas e ofereçam aos jogadores a chance de ganhar prêmios em dinheiro, os resultados baseiam-se principalmente na sorte.

No entanto, a exposição na mídia não ocorre no mesmo nível. A divulgação de jogos de cassino ocorre principalmente nas redes sociais, já que as mudanças na legislação deram mais segurança jurídica para apostas em esportes, não em jogos de cassino. O mercado, no entanto, não está totalmente regulado e um projeto de lei relacionado ao tema tramita no Senado.

Proibição de comerciais prometendo riqueza

A nova regulamentação pode envolver mudanças na publicidade de empresas do setor. O Ministério da Fazenda está em discussões com o Conar para estabelecer regulamentações que regerão a publicidade de apostas esportivas, visando aprimorar a transparência, proteger os consumidores e evitar práticas enganosas na indústria. As informações são do portal Metrópoles.

Uma das principais medidas a ser incluída nesta regulamentação é a proibição de comerciais que prometem enriquecimento rápido ou garantido por meio de apostas esportivas. Esta proibição é uma resposta à crescente preocupação com a promoção de apostas como um caminho para a riqueza, muitas vezes sem considerar os riscos inerentes a esse tipo de atividade.

Apostar tem seus riscos e, principalmente em excesso, pode causar perdas financeiras. A atividade pode ser viciante, o controle sobre os resultados dos jogos é limitado e ganhar consistentemente exige estratégia e conhecimento. Portanto, a responsabilidade é fundamental.

Restrições de veiculação ao público infantojuvenil

Além da proibição de comerciais enganosos, a regulamentação proposta também estabelecerá diretrizes específicas sobre quais mensagens poderão ser veiculadas em horários em que crianças e adolescentes são a audiência predominante. Isso incluirá comerciais diurnos de programas esportivos, onde a exposição a conteúdos relacionados a apostas esportivas será limitada.

Possivelmente, essa medida visa proteger o público jovem de influências indesejadas e promover um ambiente mais seguro e saudável, de modo semelhante ao que ocorre com empresas de cervejas

Nesse sentido, o código do Conar inclui restrições quanto ao apelo de consumo e a não utilização de crianças e adolescentes como público-alvo e estabelece horários de veiculação, entre outras diretrizes. O conselho também determina que pessoas em anúncios deverão ser e parecer maiores de 25 anos de idade.

Frases de desencorajamento ao vício em jogos de azar

A regulamentação também deverá incorporar frases de desencorajamento ao vício em jogos de azar, seguindo uma abordagem semelhante àquelas utilizadas em comerciais de álcool e medicamentos. Essas mensagens devem ter como objetivo conscientizar os espectadores sobre os riscos associados às apostas esportivas e encorajá-los a adotar um comportamento responsável.

O governo pretende destacar os potenciais perigos do vício em jogos de azar e destacar a importância de manter o controle sobre o jogo. Essas medidas podem ter um impacto na influência dos YouTubers e influenciadores que se apresentam como “treinadores” de apostas esportivas, afirmando ensinar as pessoas a viver com base nos ganhos provenientes dessas atividades.

Enquanto não há regras oficiais por parte das autoridades, o mercado se autorregula. Um instituto, criado pela KTO e mais 12 empresas do setor, desenvolveu um código publicitário que traz uma série de sugestões com o intuito de definir diretrizes de comunicação responsável, que inclui proteção a menores, horários de veiculação de propagandas e mensagens de jogo responsável.