Saiba se você poderá adquirir uma arma de fogo, segundo proposta do governo Bolsonaro

Jair Bolsonaro já está com a proposta que pretende tornar mais flexíveis as exigências para que o cidadão brasileiro possa requerer a posse de armas de fogo, dentro do território nacional.

Tal projeto contou com técnicos do próprio governo para ser formulado. Resta agora, à equipe de Bolsonaro, analisar o documento, cujas decisões sobre as mudanças definitivas ficará sob responsabilidade do presidente da República.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a previsão para a edição do decreto é para a semana que vem. Vale lembrar que essa flexibilização foi uma das promessas feitas por Jair Bolsonaro, aos seus eleitores, ainda no período da corrida presidencial.

O projeto tem por objetivo facilitar a comprovação da necessidade de se portar uma arma de fogo. Hoje, esta é uma das exigências para que se consiga adquirir armamentos dentro do país.

São passíveis de permissão à posse, a partir de agora: cidadãos que habitam zonas rurais, comprovando a necessidade; cidadãos que habitam municípios onde a taxa de homicídios seja maior que 10 a cada 100 mil habitantes.

Vale ressaltar que grande parte das capitais brasileiras estão nesta margem da taxa de homicídios. Em 2017, um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidenciou que a média no país, naquele ano, foi de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Os demais pré-requisitos, outrora existentes, ficarão mantidos, tais como:

Necessidade de passar por curso de tiro;

Necessidade de passar no exame psicotécnico;

Necessidade de não possuir antecedentes criminais.

Vale lembrar que o que está sendo discutido é apenas a posse, e não o porte de armas. ‘Posse’ significa dizer que haverá o direito de ter o armamento em sua residência. Já para andar armado nas ruas, uma autorização para o ‘porte’ é necessária.