Justiça Federal faz história ao proibir senadores e deputados reeleitos de receber auxílio

Uma decisão liminar da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, vem dando o que falar.

Isso porque o documento proíbe que os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal se abstenham de efetuar ou autorizar o pagamento de auxílio-mudança para parlamentares que foram reeleitos.
A ordem judicial foi deferida na última terça-feira (22), atendendo a um pedido popular.

Douglas Henrique Valente (PTB), que é advogado e vereador de Gurinhatã, foi o responsável por desenvolver e levar a ação que apontou que o montante de R$ 33,700 pagos a parlamentares, acabariam afetando os cofres e a moralidade pública, uma vez que eles moram em Brasília.

A Câmera dos Deputados divulgou uma nota na qual relatou que por intermédio da Advocacia-Geral da União, está cumprindo integralmente a legislação prevista na regência, onde já apresentou os recursos. Quanto ao Senado Federal, eles alegam que se quer receberam uma notificação.

Douglas ainda salientou que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, realizou a antecipação do pagamento da verba indenizatória do auxílio, em dezembro, para 505 parlamentares, que ficou em torno de R$ 17 milhões de reais. Os que foram eleitos para o Senado, está previsto para serem pagos no próximo dia 31 de janeiro.

Na visão de Douglas, autor da ação, esse novo pagamento não será necessário e, nem poderia ser feito, já que os candidatos eleitos como senadores continuam morando em Brasília.

O vereador ainda se pronunciou sobre o que motivou a realizar a ação. “O que nos motivou a ingressar com essa ação foi a questão da moralidade pública. Temos que começar cortando de cima e não de baixo, como sempre acontece nesse país”, disse ele.