Justiça recua e determina liberação de auxílio-mudança de R$ 33 mil para parlamentares

Um juiz federal do estado de Sergipe liberou novamente o auxílio–mudança para deputados federais e senadores reeleitos.

O auxílio no valor de R$ 33,7 mil que é pago no início e no final da legislatura dos candidatos eleitos, havia sido restringido pelo juiz Pedro Esperanza Sudário.

Passados quatro dias depois da contraordem dada pelo juiz federal Ronivon de Aragão, nesta segunda-feira (25), a Câmara depositou o valor na conta dos 477 deputados. No total, foram transferidos R$ 16 milhões para a conta dos parlamentares, inclusive os que foram reeleitos e já moravam no estado de Brasília.

Porém, nem todos quiseram receber a quantia depositada. Segundo a Câmara, 30 deputados abriram mão do benefício. Ao fazer a suspensão da proibição do depósito do auxílio-mudança, Aragão alegou que não estava vendo nenhuma irregularidade que pudesse negar o pagamento do benefício.

No final do ano passado, o jornal Folha de São Paulo publicou que a Câmara e o Senado previam o pagamento de R$ 20 milhões de auxílio a 298 parlamentares reeleitos.

Isso porque, cada um teria o direito a receber R$ 70 mil, por conta do acumulo de dois pagamentos do benefício, sendo o anterior e o novo. A primeira parte do benefício já havia sido paga pelo presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), em dezembro do ano passado, quando ele estava pleiteando a reeleição do cargo.

O adiantamento aconteceu antes de 31 janeiro, data prevista para o fim do mandato. Já o pagamento para os parlamentares que inciaram seu mandato neste mês estava suspenso por determinação judicial.